| 18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016 |
| 21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/08/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 21/12/2016 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
| 17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 314/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 315/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 18/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19) |
| 18/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 23/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1184/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.895, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2017. |
| 27/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.895. (DA. pág. 29) |
| 27/05/2017 |
Aguardando Sanção |
| 20/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.468, de 19.06.2017. (DOE-I pág. 1) |
| 30/06/2017 |
Arquive-se. |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |