| 19/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2016 |
| 22/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 01/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/04/2016 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 27/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Recebido com voto em separado do Deputado Carlos Cezar, favorável. |
| 30/11/2016 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Professor Auriel e Marcos Zerbini |
| 01/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 31/05/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Professor Auriel |
| 02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari, ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Teonilio Barba |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 17/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 18/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1830, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição, de acordo com o voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno; nº 1831, de 2017 da Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Favorável à Proposição. (D.A. pág. 13) |