31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016 |
01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/08/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 242/2016 ao Projeto de lei nº 293/2016, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº
342/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
03/08/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 293/2016. |
24/11/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 342/2016 do Projeto de Lei nº 242/2016 e anexo Projeto de Lei nº 293/2016. Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 342/2016, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se o Projeto de Lei nº 342/2016. (DA. pág. 15) |
24/11/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
24/03/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016 |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
31/05/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gileno Gomes e ao Deputado José Zico Prado |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22) |
07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: n° 1267, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 242, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 293, de 2016, favorável ao Projeto de Lei 242/2016 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de Lei 293/2016 e nº 1268, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 242, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 293, de 2016, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado os Projetos de Lei 293 e 242, ambos de 2016 na sua forma original. (D.A. págs. 14 e 15) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1557, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 45 |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2064/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.045, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
07/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.045. (DA. pág. 13) |
08/11/2017 |
Aguardando Sanção |
01/12/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 293/2016 do Projeto de lei nº 242/2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 293/2016, prejudicado pela aprovação do substitutivo ao Projeto de lei nº 242/2016. (DA. pág. 14) |
01/12/2017 |
Desentranhado o Projeto de lei 293/2016. |
01/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 122/2017, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
01/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/12/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2042, de 2017,
da Reunião Conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações,
favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.610, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. págs. 6 e 7) |
19/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |