01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2016 |
04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/10/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/02/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
29/03/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2017 |
Publicados pareceres nº 318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo e nº 319, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e
33 do Regimento Interno e prejudicada a forma original do
projeto.
(DA. pág. 17).
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18/05/2017 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19) |
18/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 427/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1331/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.915, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017. |
27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.915. (DA. pág. 16) |
28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.495, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
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27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |