15/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016 |
18/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
24/08/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2016 |
Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1295 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 1296, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 14)
|
24/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.11.2016. (DA. pág. 15) |
24/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/11/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
05/12/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1653/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15) |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.749. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada Mensagem A-n° 03/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE - I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 03/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
08/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao veto total, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao veto total |
23/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 171/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à Proposição e Favorável ao veto. (DA, págs. 7/8) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.467, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |