Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2016
Ementa Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 2015.
Data de Publicação 14/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2016
15/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2016 Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Deputado Carlos Giannazi, encaminhando documentos para serem anexados ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
07/06/2016 Publicado Ofício n° 10/2016, da Câmara Municipal de Dois Córregos, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
02/09/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Devolvido sem voto
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
14/11/2018 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, com emenda
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1043, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 19)
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1044, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 19)
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2016 1043 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 1044 / 2019 favorável ao projeto, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, com emenda Marco Vinholi  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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