10/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/05/2016 |
11/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
20/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
18/08/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
13/06/2017 |
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 405/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e nº 406/2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a proposição na sua forma original. (DA. pág. 10)
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15/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13.06.2017. (DA. pág. 11) |
19/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 634/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1570/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.945. (DA. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 87/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 9 e 10) |
13/09/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
13/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel. |
19/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Junior Aprillanti, favorável ao projeto e contrário ao veto |
20/09/2017 |
Publicado Parecer nº 936/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (D.A. pág. 16)
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20/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/09/2017 |
134ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/09/2017 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1786/2017, levando ao seu conhecimento, nos termos do disposto no artigo 28, §7º da Constituição do Estado, que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
29/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.531, de 28.09.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |