18/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/05/2016 |
19/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
10/08/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
28/11/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1546, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1547, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
, nos termos dos artigos 31
e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
15/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13.12.2016. (DA. pág. 27) |
15/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 120, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 533/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017. |
08/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.843. (DA. pág. 14) |
09/03/2017 |
Aguardando Sanção |
29/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.400, de 28 de março de 2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |