Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2016

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2016
Ementa Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
Data de Publicação 02/06/2016
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Afonso Lobato , Ed Thomas , Luiz Turco , André do Prado , Reinaldo Alguz , Marcos Damasio , Ramalho da Construção , Paulo Correa Jr , Luiz Carlos Gondim , Márcio Camargo , Ricardo Madalena , Teonilio Barba , Celso Nascimento , Fernando Cury , Gileno Gomes , Coronel Telhada , Alencar Santana Braga , Jorge Caruso , Orlando Bolçone , Edson Giriboni , Mauro Bragato , Itamar Borges , Adilson Rossi , Antonio Salim Curiati , Vaz de Lima , Carlos Cezar , Jooji Hato , Chico Sardelli , Luiz Fernando Machado , Roberto Tripoli , Marcos Neves , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA, PESSOA COM CÂNCER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2016
03/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
08/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/06/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2016 Devolvido sem voto
04/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
26/02/2019 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 245, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 245 / 2019 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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