08/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/06/2016 |
09/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2016 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para este Projeto de Lei. (D.A, pág. 11) |
13/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2016 |
Juntado a ESTE Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 180/2000, para fins de Instrução. |
21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
09/02/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
21/02/2017 |
Devolvido da vista |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
23/06/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/08/2017 |
Devolvido da vista |
20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
27/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
22/11/2017 |
Devolvido da vista |
05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
09/03/2018 |
Publicados Pareceres: nº 197, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 198, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 199, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 12 e 13) |
09/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2018 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 673, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 705/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.294, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2018. |
25/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.294. (D.A. pág. 12) |
26/05/2018 |
Aguardando Sanção |
14/06/2018 |
Publicado Ofício nº 622/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção 126/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9), Rel. nº 224498 |
20/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.773, de 19.06.2018. (DOE-I pág. 1) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
17/08/2018 |
Publicada a retificação da Lei nº 16.773, de 20.06.2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |