| 02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 31/08/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável |
| 13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
| 21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 467, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 468, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 469, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 18) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |