23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
30/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer. |
20/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
20/06/2002 |
Entrada na CPS. |
24/06/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
25/06/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer da Reunião Conjunta da Comissão de Promoção Social e Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1060/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1061/02, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição, com emenda.(DA p. 13) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
26/09/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.206/02, da C.R. (DA p. 10) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5982/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.473. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 132/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri pela CCJ. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao veto.Enviado À CPS. |
28/11/2002 |
Reentrada na CPS para apreciação de Veto Total. |
28/11/2002 |
Distribuído p/dep. Edson Gomes |
04/12/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/12/2002 |
Presidente solicita R.E. pela CPS |
05/12/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável ao PL e contrário ao VETO. |
09/12/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.490/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário ao veto total e favorável ao Pl (DA p. 9) |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |