Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0011 /2002

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0011 / 2002
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de destinar vinte e cinco por cento da arrecadação em multas de trânsito a hospitais públicos e entidades filantrópicas que prestam atendimento a crianças, idosos e deficientes físicos.
Data de Publicação 01/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESTINAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDOSO, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
04/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2002 Entrada na CTC.
19/03/2002 Distribuído para a Dep. Terezinha da Paulina.
10/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
16/05/2002 Publicado parecer nº 706, de 2002, da Comissão de Transportes e Comunicações. favorável à proposição DA. pág. 17
11/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
10/10/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
11/10/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
03/03/2015 Devolvido da vista
04/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
18/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 4043/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/08/2015 Arquive-se.
16/10/2015 Publicado Ofício nº 2785/2015, do Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.016
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
706 / 2002 favorável favorável Terezinha da Paulina Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4043 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)

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