Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0234 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0234 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.641 / 2007
Ementa Dá a denominação de Pedro Batistella ao viaduto existente na Rodovia Marechal Rondon, Km 550, em Guararapes.
Data de Publicação 25/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARARAPES (MUNICÍPIO), RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
25/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
08/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
25/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na Comissão CTC
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
29/11/2002 Enviado À Deputada.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
28/05/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
19/12/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 171/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 172/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.190 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.641, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.641, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 171 / 2007 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2006 172 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27190 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0234/2002 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12641 Governador  
3 22/06/2007 Ofício 4286 Ofício ao Projeto de lei numero 0234/2002 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 De autoria do deputado Roque Barbiere, dá a denominação de "Pedro Batistella" ao viaduto existente na Rodovia Marechal Rondon, Km 550, em Guararapes. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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