| 08/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 09/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta (DA. p.10) |
| 15/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/2002 |
Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais. |
| 16/05/2002 |
Entrada na Comissão |
| 20/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva. |
| 11/07/2002 |
Recebido com parecer favorável |
| 26/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição |
| 12/03/2003 |
Publicado Parecer nº 163/03, da CAI-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 11/12/2007 |
Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 12/12/2007 |
Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais |
| 22/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Internacionais , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Em face de elaboração da minuta do Ofício. |
| 08/10/2009 |
Encaminhado Of.SGP nº 7544/09, ao Presidente da República do Brasil. |
| 20/10/2009 |
Arquive-se. |
| 23/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008 |