10/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
13/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
21/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
28/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
13/03/2009 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1029/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1030/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. ) |
20/06/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 17/06/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 15) |
22/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/06/2009 |
Publicada Retificação da deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA p. 33) |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
27/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1332/09, da Comissão de Redação. (DA p.31) |
27/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.506 (DA p. 43) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.700, de 24.09.2009. DOE I pág. 1 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |