29/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
03/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene artigo 33, III da X CRI.. |
11/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
12/03/2003 |
Devolvido e enviao à CSH. |
13/03/2003 |
Entrada na CSH. |
25/03/2003 |
. |
06/05/2003 |
Distr.a à Dep. Beth Sahão. |
07/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
13/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do plenário. |
26/08/2003 |
Aprovado o parecer. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1038/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1039/03, da CSH-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.13 ) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ e prejudicado o Projeto. |
26/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/09/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
30/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Publicado o parecer 1227/2003, da CR (DA, p.20) |
01/10/2003 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela Comissão de Redação. |
06/10/2003 |
Ofício nº 6927/2003 entregue na ATL. |
07/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.788 (DA, p.20) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.471, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |