07/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
10/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão. |
17/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X CRI.. |
17/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
13/03/2003 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CTC e contrário ao substitutivo da CCJ. |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
09/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 579/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 580/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicado o substitutivo da CCJ e o Projeto. |
25/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
25/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
25/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 746/03, da CR. (DA p. 15) |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
30/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4773/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.726. (DA p.14) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.447 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |