10/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
10/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
20/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
12/03/2003 |
Enviado À CTC. |
12/03/2003 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
17/03/2003 |
Aprovado o Substitutivo. |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/06/2003 |
Devolvido com cota do relator solicitando documentação. Ao PC |
12/06/2003 |
Enviado À Lid.do PSDB,para juntada de documentos. |
25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
25/06/2003 |
Devolvido sem a providência solicitada. |
26/06/2003 |
Encaminhado à Liderança do PFL para contato com o autor do PL. |
16/02/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/03/2004 |
Enviado para redistribuição |
15/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 980/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 981/04, da CTC - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
12/08/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado redacao realizada, pela Comissão de Redação |
13/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1099/04, da CR. (DA p. 8) |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.110. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
02/09/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.099/04. (DA p. 11) |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.784, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.784, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |