Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei n.º 9.470, de 27 de dezembro de 1.996, que dispõe sobre estádios de futebol, ginásio de esporte e congêneres.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CENTRO ESPORTIVO, CERVEJA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, LEI ESTADUAL 9470/1996
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2003 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Comissão de Segurança Pública - CSP e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Devolvido sem parecer.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
06/10/2003 Entrada na CSP
07/10/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado
10/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado o Deputado Ubiratan Guimarães como R.E. pela C.S.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Entrada na CFO.
30/10/2003 Pedido de RE. Ao STAM.
31/10/2003 Presidente solicita RE.
03/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
04/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/11/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo do RE em substituição à CSP. Ao STAM.
18/11/2003 Publicado os pareceres nºs. 1954/03 de RE pela CCJ Deputado José Bittencourt, favorável; 1955/03 de RE pela CSP Deputado Ubiratan Guimarães, favorável na forma do substitutivo e 1956/03 de Re pela CFO Deputado José Dilson favorável ao projeto e ao substitutivo da CSP; D.A. pág. 16.
18/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1954 / 2003 favorável favorável. José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
1955 / 2003 favorável ao substitutivo favorável com substitutivo. Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
1956 / 2003 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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