04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/10/2003 |
Publicado parecer nº 1217, de 2003, da CCJ, favorável na forma do substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original. (DA. pág. 19) |
11/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
09/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, aprovada, conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI em 22/05/2013. (DA. pág. 17). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/09/2013 |
Publicado parecer nº 1322, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
06/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5260/2013 junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal . |
26/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
17/10/2013 |
Publicado Ofício nº 113/13, do Supremo Tribunal Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A pg. 24) |