09/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
19/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
14/11/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
04/12/2003 |
Aprovado. |
09/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.139/03, da CCJ-voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em parecer-favorável à proposição. (DA p. 18) |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura com emenda, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 17). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 52/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1044, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
27/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4748/ junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
27/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4749/13 à Presidência do Senado Federal. |
27/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4750/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
19/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |