Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2003
Ementa Dispõe sobre serviços públicos delegados de competência das concessionárias que operam os sistemas rodoviários no Estado.
Data de Publicação 26/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CARGA PERIGOSA, CONCESSIONÁRIA, ITINERÁRIO, OBRA, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na Comissão CTC
14/11/2003 Enviado à CTC.
14/11/2003 Entrada na CTC
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
25/11/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
16/02/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 457/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 458/05, do Deputado José Zico Prado relator pela CTC e 459/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 15.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 457 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 458 / 2005 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
24/05/2005 459 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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