Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0673 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0673 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.662 / 2004
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Clube de Pesca de Santos", naquele Município.
Data de Publicação 16/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, FESTA, ILHA DAS PALMAS, PESCA, SANTOS (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
16/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
27/08/2003 Entrada na CCJ.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Eli Corrêa Filho como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET.
03/10/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
06/10/2003 Presidente solicita R.E.
06/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
07/10/2003 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
07/10/2003 Pedido de RE. À CET.
07/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Gilson de Souza pela C.E.T.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado Ao STAM.
22/10/2003 Publicados: Parecer nº 1560/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 1561/03, de RE pela CET, Deputado Gilson de Souza-favorável à proposição. (DA p. 15)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9764/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.969. (DA p.10)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25969
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.662, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
20/02/2004 Publicada Retificação da Lei nº 11.662, de 13/01/2004. (DOE p. 1)
23/08/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Gilson de Souza Comissão de Esportes e Turismo  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25969  
 
2 14/01/2004 Lei 11662 Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Clube de Pesca de Santos", naquele Município. Governador  
3 19/12/2003 Ofício 009764  
4 10/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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