26/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
26/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado a CDMA. |
25/09/2003 |
Entrada na CDMA. |
01/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer. |
04/11/2003 |
Enviado à CFO.. |
05/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
05/11/2003 |
Entrada na CFO. |
28/11/2003 |
Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. |
28/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado À CFO. |
08/12/2003 |
Recebido na Comissão com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
08/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
08/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi FAVORÁVEL, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2004 |
40ª Sessão Extraordinária - Figurou |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.820/04, da CR. (DA p.11) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.255. (DA. p. 11) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
02/03/2005 |
Publicada Mensagem nº 44/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
04/03/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
04/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
09/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto |
19/08/2005 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.255. (DA p. 21) |
26/08/2005 |
Publicada a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1) |
26/08/2005 |
Convertido na Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 |
27/08/2005 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.977, de 23 de agosto de 2005. (DOE p. 1) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |