| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 24/11/2003 |
Recebido sem parecer |
| 03/12/2003 |
Redistribuido ao dep. José Bittencourt |
| 16/02/2004 |
Recebido com voto favorável. |
| 18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator Favorável à Proposição. |
| 02/03/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 22/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 12/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
| 01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, contrário |
| 06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 624, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 625, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário. (DA. pág. 18)
|
| 06/08/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto de Lei, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |