12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/11/2003 |
Recebido sem parecer |
03/12/2003 |
Redistribuido ao dep. José Bittencourt |
16/02/2004 |
Recebido com voto favorável. |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator Favorável à Proposição. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
22/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/03/2015 |
Devolvido sem voto |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, contrário |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 624, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 625, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário. (DA. pág. 18)
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06/08/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto de Lei, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |