16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/10/2003 |
Entrada na CSP |
07/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
22/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1703/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 20) |
12/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31) |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n°.1901/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 1902/13 à Presidência do Senado Federal. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 1903/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
11/05/2013 |
Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16) |
23/05/2013 |
Publicado ofício nº 840/2013 do Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 27). |
28/05/2013 |
Publicado Ofício nº 1279/2013 da Câmara do Deputados, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 22). |
13/06/2013 |
Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29) |
19/06/2013 |
Publicado Ofício nº 143/2013, da Comissão de Finanças e Tributação,da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 17) |
12/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |