Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 945 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 945 / 2003
Ementa Obriga a publicação, na Semana Mundial do Meio Ambiente, de relação das pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido sanções administrativas derivadas de condutas comprovadamente lesivas ao meio ambiente.
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, SANÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003 Entrada na CCJ.
03/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004 Entrada na Comissão CFO
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Juntado pedido de R.E.
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CFO
06/06/2005 Devolvido sem parecer
08/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
08/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
20/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 706/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 707/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 708/05, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 706 / 2005 favorável FAVORÁVEL Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 707 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
20/06/2005 708 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

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