14/04/2003 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
24/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
23/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
12/04/2004 |
Entrada na Comissão CEP |
16/04/2004 |
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
07/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
14/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
15/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária |
02/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/2004 |
184ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência |
02/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
03/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
03/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.640/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição; Parecer nº 1.641/04, da CEP ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.642/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9 e 10) |
03/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.177 ( DA pag. 10) |
20/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.876, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
20/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.876, de 19 de janeiro de 2005 |
23/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |