04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/10/2003 |
Entrada na CSP. |
26/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
03/12/2003 |
Enviado de DEP. AFONSO LOBATO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 17140/2003) |
09/12/2003 |
Devolvido sem parecer. |
09/12/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
16/12/2003 |
Devolvido com cota pela Deputada Rosmary Corrêa |
16/02/2004 |
Reencaminhado ao Autor |
27/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma. |
03/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
19/05/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
21/05/2004 |
Publicado Parecer nº 691/04 - CSP - Favorável. (DA página 10) |
12/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/09/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3845/11 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31) |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 1916/13 à Presidência do Senado Federal. |
24/04/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 1917/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
30/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
29/05/2013 |
Publicado Ofício nº 1277/2013 da Câmara do Deputados, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 22). |
13/06/2013 |
Publicado ofício nº 151/2013 do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29) |
13/06/2013 |
Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29) |