Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1089 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1089 / 2003
Ementa Obriga a inclusão, nos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, da identificação da placa do veículo.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, MULTA, NOTA FISCAL, OBRIGATORIEDADE, PETRÓLEO (DERIVADOS DE), PLACA, REVENDEDOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/10/2003 Publicada Errata do Pl. (DA p. 26)
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
02/06/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
18/10/2004 Devolvido da vista
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
02/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
06/09/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favorável ao projeto com emenda
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/10/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ.
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Presidnete solicita Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005 Devolvido da vista
17/11/2005 Juntado pedido de R.E.
23/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
07/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.293/05, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.294/05, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 9)
10/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 3293 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 3294 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  
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