Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1114 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1114 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Cel PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
16/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/03/2004 Entrada na Comissão CSP
02/03/2004 Entrada na CSP.
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes
12/03/2004 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
17/03/2004 Aprovado o parecer do relator Conte Lopes na Comissão de Segurança Pública
19/03/2004 Publicados:Parecer nº 229/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 230/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
19/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.032. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
26/05/2004 Publicado a Mensagem nº 29, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA páginas 12 e 13)
27/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/05/2004
28/05/2004 Reentrada para apreciação de Veto.
03/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário ao veto total, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004 Reentrada na CSP para apreciação de Veto.
21/06/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
25/06/2004 Publicados: Parecer nº 996/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado; Parecer nº 997/04, da CSP-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
29/06/2004 97ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
29/06/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 229 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2004 230 / 2004 favorável favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
18/06/2004 995 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 996 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2132 Governador  
2 26/05/2004 Veto Total /2004 Mensagem nº 29 do Governador Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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