| 19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023 |
| 20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Ubiratan Guimarães e Campos Machado D.A. p.12 |
| 26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 15 do(a) Deputado(a) José Bittencourt, Edmir Chedid e outros D.A. p.13 |
| 28/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
| 04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/12/2003 |
158ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 09/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 10/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.157/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição, com emenda e às emendas 3, 5, 9 e 11 e, contrário às demais emendas. (DA p.15) |
| 10/12/2003 |
160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 12/12/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
| 12/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 12/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto e a Emenda constando do Parecer nº 2157/03 da Reunião conjunta das Comissões Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento eaprovadas as emendas números 3, 5, 9 e 11; rejeitadas as Emendas números 1,2,4,6,7,8,10,12,13,14 e 15. |
| 13/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.226/03, da CR. (DA p. 18) |
| 15/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 16/12/2003 |
Ofício nº 9539/2003 entregue na ATL. |
| 17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.933. (DA p.15) |
| 30/12/2003 |
Convertido na Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. |
| 14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |