26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
27/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
28/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 a 08 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza, Vitor Sapiênza e outros D.A. p.10 e 11 |
01/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ. CAP e CFO o parecer da Relatora Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Ao STAM. |
01/12/2003 |
50ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas |
02/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2080/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 8. (DA p.14) |
02/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 e 10 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Antônio Mentor e outros D.A. p.11 |
02/12/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
02/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ. CAP e CFO o parecer do Relator Deputado Ary Fossen, favorável à emenda nº09 e contrário à emenda nº10. Ao STAM. |
02/12/2003 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto salvo emendas; aprovado destacadamente as emendas n.ºs 6 e 9 e rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
02/12/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
03/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2087/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à emenda nº 9 e contrário à emenda nº 10. (DA p.15) |
03/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
03/12/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
03/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2092/03, da CR. (DA p. 15) |
04/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
05/12/2003 |
Ofício nº 8963/2003 entregue na ATL. |
06/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.897 (D.A. p. 18) |
20/12/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 110/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.13/14) |
03/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2004 |
Reentrada na Comissão CCJ |
11/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
13/02/2004 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Alberto Turco Loco Hiar pela C.C.J. |
01/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Porjeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |