Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1277 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1277 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.926 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Décio de Moraes Ribeiro" à travessia existente sobre a Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 09/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 342
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2011 - Encaminhado à ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos, ofício SGP nº 2294/2011, com os devidos esclarecimentos acerca das dúvidas levantadas.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
09/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
10/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da XI CRI).
05/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
05/02/2004 Entrada na CCJ.
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
30/06/2004 Recebido com parecer. Devolvido ao relator.
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005 Publicados: Parecer nº 13/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 14/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
22/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ.
22/02/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/02/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005 Publicado Parecer nº 51/05, da CR. (DA p. 11)
25/02/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
26/02/2005 Pauta de 2ª Sessão-Redação
28/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.303 (p. 10)
12/03/2005 Aguardando Sanção
02/04/2005 Publicada a Lei nº 11.926, de 01 de abril de 2005. (DOE. pág. 01)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
20/05/2011 Recebido Of. DGR. 0118/2011, da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a denominação correta da passarela localizada no Km 200+160 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros, SP-342, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal.
31/05/2011 Encaminhado à ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos, ofício SGP nº 2294/2011, com os devidos esclarecimentos acerca das dúvidas levantadas.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 13 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 14 / 2005 favorável ad referendum favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  
24/02/2005 51 / 2005 propondo redação final propondo redação final Roberto Engler Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2005 Autógrafo 26303 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1277/2003  
2 02/04/2005 Lei 11926 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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