17/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na CAPE. |
31/05/2004 |
Distribuído à Deputado Beth Sahão. |
15/06/2004 |
Devolvido sem parecer. |
15/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
30/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável projeto com emenda, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
10/11/2004 |
Vista ao Deputado Edson Gomes. |
23/11/2004 |
Devolvido da vista. |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
02/03/2005 |
Entrada na CFO. |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
28/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer. |
01/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CAPec., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2005 |
Vista ao Deputado Vaz de Lima. |
09/09/2005 |
Recebido com voto em separado do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto com a emenda apresentada e com à emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária |
13/09/2005 |
Vista ao Deputado Enio Tatto. |
15/09/2005 |
Devolvido da vista. |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 601/05, da CCJ, parecer nº 2 602/05, da CAP e parecer nº 2 603/05,da CFO, (favorável com emenda) . (DA p. 17) |
28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.37) |
28/05/2008 |
71a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e aprovada a emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária. |
28/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
28/05/2008 |
Entrada na CR - Comissão de Redação. |
28/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
29/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2228/08, da Comissão de Redação. (DA p.51) |
03/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.798. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 116/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1) |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 116/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designada Relatora Especial à Deputada Haifa Madi. |
19/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2008 |
Entrada na CAPE. |
26/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3329/08, de RE pela CCJ, Deputada Haifa Madi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |