| 27/10/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00033 |
| 28/10/1995 |
Publicado requerimento de urgência do deputado Campos Machado e outros, (D.O.E. p. 26) |
| 31/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 06/11/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2238) |
| 13/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
| 13/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2222) |
| 05/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1594/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA, p. 06) |
| 07/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2560) |
| 07/12/1995 |
52ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2287) |
| 14/12/1995 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (163) |
| 18/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3413) |
| 20/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3428) |
| 21/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.146 (DA, p. 06) |
| 28/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9330, de 27/12/95 (DOE p. 01) |
| 07/02/1996 |
Publicada errata da lei (DOE p. 01) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2096) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 18/02/1997 |
Recebido do Arquivo para consulta (s/nº) |
| 20/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (233) |
| 24/11/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16303/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |