20/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/1993 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A.p.63 |
30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1296) |
02/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
24/11/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/1993 |
Entrada na CPS |
22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/04/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção dos pareceres (463) |
21/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável ao substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
13/02/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Antenor Chicarino favorável ao substitutivo, pela Comissão de Promoção Social |
13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 205, 206 e 207, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis ao PL e ao Subsitutivo nº 1 |
14/02/1996 |
Publicada a Errata do Parecer |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
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13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |