Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2004
Ementa Isenta a gestante e o recém-nascido, atendidos pela rede pública de saúde, de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal do Estado.
Data de Publicação 04/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, GRÁVIDA, ISENÇÃO, RECÉM-NASCIDO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE METROVIÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
04/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/03/2004
05/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 12
11/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2005 Recebido do Relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e emenda nº1..
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido sem voto
06/05/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
28/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 01
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1043, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 25)
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1044, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 25)
10/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
11/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2005 1043 / 2025 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2025 1044 / 2025 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 01 Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Analice Fernandes
1 10/03/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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