Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0132 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.809 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Dr. Nicolau João Abdalla" ao terminal de embarque de passageiros do Aeroporto Estadual Dario Guarita, em Araçatuba.
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSAGEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
23/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 978/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 979/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.137. (DA p. 12)
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.809, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.809, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 978 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 979 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2004 Autógrafo 26137 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0132/2004  
2 10/09/2004 Lei 11809 Lei ao Projeto de lei numero 132/2004  
Total: 2 ocorrência(s)
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