Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.953 / 2005
Ementa Dá a denominação de " DÉCIO MARIOTONI " ao acesso à Rodovia Franco Montoro SP 157 / 340 Km 2 + 360, em MOGI -MIRIM.
Data de Publicação 02/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 157, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA MOGI-SALESÓPOLIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
02/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 02/04/2004
05/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
16/12/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
26/02/2005 Publicados: Parecer nº 70/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 71/05, da CTC- favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
26/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto.
10/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/05/2005 Entrada na Comissão de Redação
12/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/05/2005 Publicado Parecer nº 301/05, da CR. (DA p. 18)
13/05/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
16/05/2005 Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.348. (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.953, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.953, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2005 301 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
04/08/2004 70 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2004 71 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, ad referendum do Plenário. Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2005 Lei 11953 . Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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