Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 220 / 2004
Ementa Institui gratuidade de passagem para policiais civis e outros servidores que especifica, no sistema de transporte coletivo intermunicipal
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 08
19/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Valdomiro Lopes
31/01/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
31/01/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
01/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007 Juntado pedido de R.E.
07/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009 Publicados: Parecer nº 338/09, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 339/09, de RE pela CTC, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 340/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 54)
17/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 338 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 339 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
11/09/2007 340 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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