Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 226 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 226 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar um programa específico destinado à coleta, manutenção e tratamento de cães, gatos e animais de tração abandonados, empregando para esse fim as áreas públicas disponíveis.
Data de Publicação 08/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, PROGRAMA, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 08/04/2004
13/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/05/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p. 10)
09/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
16/02/2006 Devolvido sem parecer
16/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDMA
22/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Renato Simões
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1071/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1072/06, de RE pela CDMA, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1073/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 1071 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 1072 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/05/2006 1073 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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