| 18/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/06/2004 |
| 21/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 29/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 07/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 16/12/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez Parecer favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 22/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 23/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 22/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.279. (DA p.14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.911, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.911, de 24 de março de 2005 |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |