| 12/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/08/2004 |
| 13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
| 14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/06/2005 |
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 29/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/07/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 08/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 04/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO |
| 09/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.753/05, daCCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.754/05, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 11/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |