12/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/08/2004 |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
23/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
31/01/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2010 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
29/06/2010 |
Redistribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
29/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
03/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1304/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1305/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 18) |
03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.118 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 85/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21). |
15/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/09/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
28/09/2010 |
Devolvido sem parecer |
28/09/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
30/09/2010 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ |
14/10/2010 |
Devolvido sem parecer. |
19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |