| 23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 24/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 01/12/1999 |
Em pauta por mais uma Sessão (Urgência) |
| 02/12/1999 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado José Zico Prado D.A. p. 02 |
| 03/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 13/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto; a Subemenda Substitutiva à Emenda 1; a Emenda "A" proposta pelo Congresso de CCJ/CAEP/CFO através do parecer 1671/99; prejudicada a Emenda 1 |
| 14/12/1999 |
Entrada na CR |
| 14/12/1999 |
Distrib. Dep. Campos Machado |
| 14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
| 14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 15/12/1999 |
Publicado o parecer 1671/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, à Emenda 1 na forma da Subemenda Substitutiva, e à Emenda "A" apresentada neste parecer) - DA, p.5 e 6 |
| 15/12/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1076) |
| 15/12/1999 |
Reentrada para Redação Final.Enviado à CR. |
| 16/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1687/99, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 16/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 22/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.582 (DA p. 2) |
| 23/12/1999 |
Publicada a Lei 10.478, de 22.12.99 (DOE, p.1) |
| 17/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |