Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual de Penápolis.
Data de Publicação 20/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/1999 Entrada no PC.
13/12/1999 Enviado à CCJ.
13/12/1999 Entrada na CCJ.
07/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Devolvido com parecer contrário.
16/02/2000 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2000 Recebido com parecer contrário.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Enviado à CCJ.
09/03/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Campos Machado.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido da Vista e enviado à CCJ.
31/03/2000 Recebido da vista.
13/06/2000 Aprovado o voto em separado.
14/06/2000 Enviado à CE-Comissão de Educação.
14/06/2000 CE. Entrada.
28/06/2000 CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias.
29/06/2000 Enviado ao Deputado.
04/08/2000 Devolvido e enviado à CE.
04/08/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
29/08/2000 CE. Vista concedida ao Dep. Walter Feldman.
29/08/2000 Enviado ao Deputado.
26/03/2001 Devolvido e enviado à CE.
26/03/2001 CE. Devolvido da Vista.
08/06/2001 CE. Redistrib. Dep. Edson Gomes.
11/06/2001 Enviado ao Deputado.
29/06/2001 Devolvido e enviado à CE.
29/06/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
08/08/2001 CE. Concedida Vista ao Dep. Sidney Beraldo
09/08/2001 Enviado ao Deputado.
23/08/2001 Devolvido e enviado à CE.
23/08/2001 CE. Devolvido da vista com voto em separado, contrário.
05/09/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Cesar Callegari.
05/09/2001 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 CE. Devolvido da Vista. Para redistribuir.
27/08/2003 Devolvido e enviado à CE.
10/09/2003 CE. Redistribuído Dep. Edson Gomes.
11/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
05/11/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
06/11/2003 CE. Aprovado o parecer favorável.
07/11/2003 Entrada na Comissão CFO
07/11/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
15/05/2008 R E S T A U R A D O.
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicado Parecer nº 2488/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 38)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 2488 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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