Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 674 / 2004
Ementa Estabelece regras para a fixação de placas indicativas de acesso a municípios, rodovias, vias expressas, vicinais e retornos nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 11/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MUNICÍPIO, PLACA INDICATIVA, PLACA INFORMATIVA, RODOVIA ESTADUAL, SINALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/11/2004
12/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 757/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 758/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 759/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2005 757 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 758 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2007 759 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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