| 09/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/12/2004 |
| 10/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 12/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
| 12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Deputado Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez |
| 19/03/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 25/09/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 96/2005 ao PL nº 771/2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. Em 28.09.2007.(DA p. 25) |
| 02/10/2007 |
Anexado o Projeto de lei 96/2005. |
| 05/10/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 20/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 20/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 21/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CTC |
| 28/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CTC |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo do RE em substituição aos projetos de lei 771/04 e 96/05, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/03/2008 |
Publicados os Pareceres: nº 637/2008, da CCJ, sobre o PL nº 771/2004, favorável à proposição; nº 638/2008, de Relator Especial pela CCJ, sobre o PL 96/2005, favorável à propositura e nº 639/2008, de Relator Especial pela CTC, Deputado Estevam Galvão, favorável aos PLs 96/2005 e 771/2004, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 43 e 44) |
| 18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/11/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 811/2016 ao Projeto de lei nº 1403/2007 e ambos ao Projeto de lei nº 771/2004, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 96/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
|
| 24/11/2016 |
Anexado o Projeto de lei 1403/2007. |
| 24/11/2016 |
Anexado o Projeto de lei 811/2016. |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |